ROBISON BEGO
Assessoria e Consultoria Jurídica em BARUERI
Soluções jurídicas estratégicas para proteger seus direitos no trânsito
- Atendemos presencialmente em Barueri e online em todo o Brasil.
"NOSSOS DIFERENCIAIS"
Visão 360º: A Experiência de quem Fiscalizou e hoje Defende
Mais de 30 anos de atuação na Polícia Militar Rodoviária de São Paulo. Conheço não apenas a lei no papel, mas como a fiscalização ocorre na prática, o que me permite identificar falhas que outros profissionais não veem.
Expertise Técnica nos Manuais de Fiscalização e Sinalização
Minhas defesas são fundamentadas rigorosamente no Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) e no Manual de Sinalização. Se houve um erro formal no preenchimento do AIT ou uma falha na sinalização da via, eu saberei identificar.
Domínio das Decisões e Pareceres do CETRAN
Atuação pautada nas deliberações e pareceres atualizados do Conselho Estadual de Trânsito. Conhecer a jurisprudência administrativa do órgão máximo do Estado é o que separa um recurso comum de uma defesa vencedora.
Especialista em Processos de Suspensão e Cassação
Foco estratégico em processos que visam a preservação da CNH, com domínio total da legislação em vigor. Atuação técnica para evitar a perda do seu direito de dirigir de forma injusta ou irregular.
Aplicação do Devido Processo Legal
Utilizo a lei do processo administrativo para garantir que a administração pública respeite todos os seus direitos fundamentais, combatendo abusos de autoridade e nulidades processuais.
Defesas Personalizadas e Doutrinárias
Nada de "modelos prontos". Cada caso é analisado à luz da melhor doutrina de trânsito, trazendo robustez acadêmica e jurídica para os recursos.
Olhar Clínico para Nulidades no Auto de Infração (AIT)
Três décadas de policiamento me deram a capacidade de detectar erros mínimos em notificações e autos de infração que invalidam penalidades por vício de forma, conforme o CTB.
Atualização Constante com as Resoluções do CONTRAN
Direito de Trânsito muda quase diariamente. Minha prática é atualizada rigorosamente por normas recentes, garantindo que sua defesa nunca esteja obsoleta.
Foco em Resultados Reais, Não em Promessas Vãs
Minha trajetória é pautada pela ética. Ofereço uma análise de viabilidade real do seu caso, utilizando toda a minha bagagem técnica para buscar a anulação de multas e a regularização de prontuários.
Como podemos te ajudar?
Conheça Nossas Áreas de Atuação
Recursos Especializados em Lei Seca (Art. 165 e 165-A)
Defesa técnica para multas de bafômetro ou recusa. Aqui entra sua expertise no Manual Brasileiro de Fiscalização (MBFT) para verificar se todos os protocolos de aferição e abordagem foram rigorosamente seguidos pelo agente.
Anulação de Autos de Infração (AIT) por Erros Formais
Identificação de vícios de forma no preenchimento do Auto de Infração. Como você conhece o "outro lado", pode identificar campos mal preenchidos ou descrições genéricas que invalidam a multa conforme o CTB.
Defesa para Motoristas Profissionais (EAR)
Atendimento focado em quem depende da CNH para viver (Caminhoneiros, Taxistas, Motoristas de Aplicativo). Oferecimento de agilidade para evitar que o prontuário seja bloqueado e impeça o trabalho.
Indicação de Condutor Fora do Prazo (Via Judicial)
Para proprietários de veículos que perderam o prazo administrativo para indicar o real infrator e agora sofrem o risco de suspensão por uma pontuação que não é sua.
Consultoria para Proprietários e Frotistas
Gestão de prontuário e defesa para empresas que possuem frotas, visando evitar a "Multa NIC" (Não Indicação de Condutor), que pode ter valores exorbitantes para pessoas jurídicas.
Defesa em Infrações de Excesso de Velocidade e Radares
Questionamento técnico sobre a validade das medições de velocidade, verificando certificados de aferição do INMETRO, visibilidade da sinalização e posicionamento do equipamento conforme a legislação em vigor.
Regularização de Bloqueios Administrativos e Veiculares
Auxílio para proprietários com veículos bloqueados por falta de transferência, restrições administrativas ou problemas em processos de baixa de gravame.
Defesa em Crimes de Trânsito e Acidentes com Vítima
Acompanhamento jurídico especializado em casos de homicídio culposo ou lesão corporal na direção de veículo automotor, garantindo que a perícia técnica e os fatos sejam analisados sob a ótica correta do Direito de Trânsito.
Defesa em Processos de Suspensão do Direito de Dirigir
Atuação técnica para condutores que atingiram o limite de pontos ou cometeram infrações "autossuspensivas". O foco aqui é garantir a permanência do direito de dirigir através da análise de nulidades processuais.
Defesa em Processos de Cassação da CNH
O serviço mais crítico para o condutor. Defesa estratégica para evitar que o cliente fique 2 anos sem dirigir e tenha que refazer todo o processo de habilitação, combatendo erros na notificação ou no processo administrativo.
O Processo da Sua Defesa
Passo a passo
Desde o primeiro contato, nosso foco é esclarecer e simplificar todo o processo jurídico para você. Garantimos uma estratégia de defesa eficiente e representação qualificada em todas as etapas legais.
Análise Técnica com Visão de Fiscalizador
Com mais de 30 anos de atuação na Polícia Militar Rodoviária de São Paulo, realizo um "pente-fino" no seu Auto de Infração de Trânsito (AIT). Identifico erros formais de preenchimento e inconsistências na sinalização viária que passam despercebidos por profissionais comuns. Minha análise é fundamentada no Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), garantindo que qualquer falha do agente ou do equipamento seja utilizada a seu favor.
Estratégia Fundamentada na Doutrina e Normas
Não utilizo modelos prontos. Cada defesa é construída de forma personalizada, cruzando os fatos com a doutrina. Utilizo as deliberações mais recentes do CETRAN e as atualizações das Resoluções do CONTRAN, para garantir que sua tese jurídica seja robusta e atualizada.
Representação Ágil e Combate a Nulidades
Atuação estratégica em todas as instâncias administrativas ,da Defesa Prévia ao recurso no CETRAN. O foco total é a aplicação do Devido Processo Legal para anular penalidades injustas.
Não importa onde você esteja, estamos prontos para te ajudar!
Com um atendimento acessível e eficiente. Nossa equipe está preparada para fornecer consultoria personalizada, garantindo que você esteja sempre preparado para enfrentar um processo administrativo/judicial com todas as garantias constitucionais.
Por meio de soluções online, proporcionamos um acompanhamento estratégico, assegurando que cada cliente receba um atendimento preciso e adaptado às suas necessidades. Com experiência e comprometimento, auxiliamos em todo o Brasil.
faq
Perguntas Frequentes
Sim. A recusa ao teste (Art. 165-A do CTB) gera as mesmas penalidades da embriaguez confirmada, mas o auto de infração deve seguir protocolos rigorosos do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT). Analisamos se o agente descreveu corretamente os sinais de alteração da capacidade psicomotora e se o aparelho estava aferido, buscando nulidades que invalidem a multa e a suspensão.
Essa é uma estratégia arriscada e, muitas vezes, ineficaz. O processo administrativo de suspensão ou cassação acompanha o prontuário do condutor. Se o processo já foi instaurado no Estado de origem, a transferência não o interrompe, podendo inclusive gerar bloqueios administrativos mais complexos.
Com certeza. A fiscalização eletrônica deve obedecer a legislação vigente. Verificamos se o radar estava visível, se possui certificado de verificação anual do INMETRO e se a sinalização da via está em conformidade com o Manual Brasileiro de Sinalização. Qualquer erro técnico anula a penalidade.
O Código de Trânsito Brasileiro é claro: a sinalização deve ser perfeitamente visível e legível. Se a sinalização horizontal (pintura) ou vertical (placas) estiver precária, a autuação é nula de pleno direito, conforme os preceitos do Manual de Sinalização de Trânsito e a doutrina.
A suspensão (Art. 261 do CTB) é temporária (de meses a um ano, geralmente), e o condutor recupera o direito após o prazo e curso de reciclagem. Já a cassação (Art. 263 do CTB) é a penalidade mais grave: o condutor perde a habilitação por 2 anos e precisa reiniciar todo o processo de formação do zero.
Sim. Segundo o CTB, a Notificação de Autuação deve ser expedida em no máximo 30 dias após a infração. Caso contrário, o auto de infração deve ser arquivado e seu registro julgado insubsistente.
Sim. Condutores com a observação “Exerce Atividade Remunerada” possuem um regime diferenciado, eles podem atingir 40 pontos independentemente da gravidade das infrações e têm o direito de realizar o curso preventivo de reciclagem ao atingirem 30 pontos, “zerando” a pontuação.
Sim. Enquanto houver recurso administrativo pendente de julgamento, a penalidade não pode ser aplicada no prontuário, garantindo o efeito suspensivo previsto no CTB e reforçado pelas deliberações do CETRAN. Você só cumpre a suspensão após o esgotamento de todas as instâncias de defesa.
O Direito de Trânsito moderno é complexo e mutável. Modelos genéricos ignoram pareceres específicos do CETRAN e as nuances técnicas do MBFT.
ROBISON BEGO
Contatos
- (11) 93267-4916
- robisonbegoadv@gmail.com
Horário de Atendimento
- Segunda à sexta 8:00 - 17:00
- Sábados 9:00 - 13:00
Onde Estamos?
- Rua: Werner Goldberg, 179- Barueri/SP